Município de Porto Nacional

Município · TO · regime especial · Mapa Anual de Precatórios do CNJ, 2025

Prazo estimado de pagamento

Estoque ÷ pago no exercício · dados do último exercício

Mais de 10 anos

12,5 anos

R$ 41,1 mi em estoque ÷ R$ 3,3 mi pagos no ano. O mínimo é um ano: o precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento seguinte.

Expedidos no exercício

Precatórios novos que entraram na fila

Estoque crescendo

R$ 3,6 mi

O ente expediu mais precatórios do que pagou: a fila aumentou no exercício.

Receita corrente líquida

SICONFI (Tesouro Nacional)

Sem dado

—

Capacidade de pagamento (CAPAG)

Nota do Tesouro Nacional, de A (melhor) a D

Sem nota

—

No Diário de Justiça Eletrônico

Expedições e pagamentos achados nos últimos 12 meses

Consta

101

Cessão de crédito: 3 · Pagamento: 4 · RPV expedida: 24 · Precatório expedido: 66 · Requisitório expedido: 4

No Diário de Justiça Eletrônico

Processos com precatório ou RPV do Município de Porto Nacional achados nas publicações dos últimos 12 meses. Um processo conta uma vez em cada linha.

Precatórios expedidos ou determinados: 53
RPVs expedidas ou determinadas: 24
Requisitórios sem o tipo (RPV ou precatório): 4
Pagamentos noticiados: 4
Cessões de crédito1 comprador diferentes: 3

Fonte: publicações do DJEN desde 06/09/2024, lidas automaticamente. Nem todo tribunal publica o pagamento.

Fila de pagamento

A lista do tribunal para este ente ainda não foi carregada.

Consulte um precatório pelo número: posição na fila e previsão de pagamento.

Por tribunal

Cada tribunal tem a sua fila; o prazo de um precatório depende da posição dele nela.

Tribunal	Exercício	Estoque	Pago	Expedidos	Prazo
TRT10	2025	R$ 7,2 mi	R$ 2,0 mi	R$ 51 mil	3,6 anos
TRF1	2025	R$ 35 mil	R$ 0	R$ 0	Não pagou
TJTO	2025	R$ 33,9 mi	R$ 1,3 mi	R$ 3,5 mi	25,9 anos

Evolução da dívida

Somando os tribunais que informaram em cada exercício.

Histórico do Mapa

Exercício	Tribunal	Estoque	Pago	Expedidos
2025	TJTO	R$ 33,9 mi	R$ 1,3 mi	R$ 3,5 mi
2025	TRF1	R$ 35 mil	R$ 0	R$ 0
2025	TRT10	R$ 7,2 mi	R$ 2,0 mi	R$ 51 mil
2024	TJTO	R$ 28,4 mi	R$ 4,7 mi	R$ 2,9 mi
2024	TRF1	R$ 33 mil	R$ 908 mil	R$ 0
2024	TRT10	R$ 6,6 mi	R$ 756 mil	R$ 158 mil
2023	TJTO	R$ 25,9 mi	R$ 2,7 mi	R$ 11,2 mi
2023	TRF1	R$ 834 mil	R$ 0	R$ 0
2023	TRT10	R$ 6,8 mi	R$ 113 mil	R$ 410 mil
2022	TJTO	R$ 36,2 mi	R$ 2,2 mi	R$ 4,8 mi
2022	TRF1	R$ 751 mil	R$ 0	R$ 28 mil
2022	TRT10	R$ 6,5 mi	R$ 71 mil	R$ 349 mil
2021	TJTO	R$ 31,9 mi	R$ 2,0 mi	R$ 7,0 mi
2021	TRF1	R$ 649 mil	R$ 0	R$ 0
2021	TRT10	R$ 6,2 mi	R$ 0	R$ 2,6 mi
2020	TJTO	R$ 6,6 mi	R$ 1,3 mi	R$ 522 mil
2020	TRF1	R$ 586 mil	R$ 0	R$ 0
2020	TRT10	R$ 3,3 mi	R$ 0	R$ 1,7 mi
2019	TJTO	R$ 4,4 mi	R$ 1,1 mi	R$ 218 mil
2019	TRF1	R$ 562 mil	R$ 0	R$ 0
2019	TRT10	R$ 1,6 mi	R$ 340 mil	R$ 764 mil

Compare no Tocantins

Estado do Tocantins 4,8 anos R$ 904,5 mi
Município de Goiatins 16,8 anos R$ 38,9 mi
Município de Araguaína 4,9 anos R$ 36,6 mi
Município de Gurupi 7,2 anos R$ 52,7 mi
Município de Axixá do Tocantins mais de 50 anos R$ 58,3 mi
Município de Itaguatins 47,7 anos R$ 29,0 mi
Município de Ananás 28,6 anos R$ 16,6 mi
Município de Palmas 1 ano R$ 16,1 mi
Instituto de Gestão Previdenciaria do Estado do Tocantins - IGEPREV 3,9 anos R$ 12,5 mi

Todos os entes no Tocantins

Precatórios do Município de Porto Nacional na área de precatórios

Assinantes veem a fila do tribunal com valores e posição, os precatórios e RPVs expedidos contra este ente no Diário de Justiça Eletrônico e exportam a lista em planilha.

Ver os precatórios deste ente Comparar com outros entes

Estimativa calculada em 23/10/2026 a partir de dados públicos; não é previsão garantida.