Privacidade

O que este site mostra

As páginas de empresa juntam informações que órgãos públicos já publicam: comunicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), dados abertos do CNPJ da Receita Federal, os cadastros de sanções CEIS e CNEP da Controladoria-Geral da União, a dívida ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego. As páginas de precatórios usam o Mapa Anual de Precatórios do CNJ, as finanças dos entes no SICONFI e a nota de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional (CAPAG).

Pessoas físicas ficam de fora

• Não há página por pessoa física.
• As páginas públicas mostram só contagens de processos: nenhum número de processo e nenhum nome de parte.
• Sócios que são pessoas físicas aparecem apenas contados, sem nome.
• Empresário individual e MEI, cujo nome registrado é o de uma pessoa, não têm nome nem processos exibidos.

Precatórios

• As páginas abertas de precatórios tratam só de entes públicos (União, estados e municípios).
• Na área de assinantes, o credor que é pessoa física aparece apenas como "pessoa física": o nome não é exibido nem exportado.
• Dos precatórios achados nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico guardamos o ente devedor, o valor citado e o credor empresa; da pessoa física, só quantas são.

Para que tratamos esses dados

Para que quem vai contratar, comprar ou negociar com uma empresa saiba o que consta sobre ela em fontes públicas. Fazemos isso com base no legítimo interesse e no caráter público dessas informações, conforme o art. 7º, inciso IX e §§ 3º e 4º, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), sempre respeitando a finalidade com que elas foram publicadas.

Resumos por inteligência artificial

No relatório pago, os resumos em linguagem simples de cada processo são escritos por um modelo de inteligência artificial de um fornecedor contratado (Anthropic), a partir do texto das publicações. O texto é enviado só para gerar o resumo, e o resumo nunca traz o nome de pessoa física.

Correção e remoção

Qualquer pessoa pode pedir a correção de uma informação, e a empresa pode pedir a remoção da sua página, pelo formulário de correção e remoção. Respondemos por e-mail em até 15 dias.

Dados de quem usa o site

Quem cria conta informa nome, e-mail e senha (guardada só como hash). Usamos um cookie de sessão para manter o login e nenhum cookie de publicidade. Quem envia o formulário de correção informa nome e e-mail para receber a resposta; do endereço IP guardamos só um código derivado dele com uma chave secreta, que não permite recuperar o IP e serve para conter abusos.