Município de Porto Franco
Município · MA · regime comum · Mapa Anual de Precatórios do CNJ, 2024
Prazo estimado de pagamento
Estoque ÷ pago no exercício · dados de dois exercícios atrás
1 ano
Expedidos no exercício
Precatórios novos que entraram na fila
R$ 193 mil
Receita corrente líquida
SICONFI (Tesouro Nacional)
—
Capacidade de pagamento (CAPAG)
Nota do Tesouro Nacional, de A (melhor) a D
—
No Diário de Justiça Eletrônico
Expedições e pagamentos achados nos últimos 12 meses
19
No Diário de Justiça Eletrônico
Processos com precatório ou RPV do Município de Porto Franco achados nas publicações dos últimos 12 meses. Um processo conta uma vez em cada linha.
- Precatórios expedidos ou determinados
- 3
- RPVs expedidas ou determinadas
- 9
- Requisitórios sem o tipo (RPV ou precatório)
- 1
Fonte: publicações do DJEN desde 06/09/2024, lidas automaticamente. Nem todo tribunal publica o pagamento.
Fila de pagamento
A lista do tribunal para este ente ainda não foi carregada.
Consulte um precatório pelo número: posição na fila e previsão de pagamento.
Por tribunal
Cada tribunal tem a sua fila; o prazo de um precatório depende da posição dele nela.
Evolução da dívida
Somando os tribunais que informaram em cada exercício.
Histórico do Mapa
| Exercício | Tribunal | Estoque | Pago | Expedidos |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | TJMA | R$ 193 mil | R$ 81 mil | R$ 193 mil |
| 2024 | TJMA | R$ 0 | R$ 748 mil | R$ 0 |
| 2024 | TRT16 | R$ 0 | R$ 217 mil | R$ 0 |
| 2023 | TJMA | R$ 746 mil | R$ 136 mil | R$ 72 mil |
| 2023 | TRT16 | R$ 202 mil | R$ 0 | R$ 202 mil |
| 2022 | TJMA | R$ 735 mil | R$ 0 | R$ 0 |
| 2021 | TJMA | R$ 663 mil | R$ 0 | R$ 66 mil |
| 2021 | TRT16 | R$ 55 mil | R$ 0 | R$ 0 |
| 2020 | TJMA | R$ 530 mil | R$ 0 | R$ 0 |
| 2020 | TRT16 | R$ 55 mil | R$ 0 | R$ 55 mil |
| 2019 | TJMA | R$ 503 mil | R$ 0 | R$ 0 |
Compare no Maranhão
- Estado do Maranhao - MA - Companhia de Saneam Ambient - CAEMA 3,3 anos
- Município de São Félix de Balsas 11,3 anos
- Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande Não pagou
- Cururupu Não pagou
- Município de São Roberto Não pagou
- Município de Fortuna 1 ano
- Empresa Maranhense de Administração Portuária – Emap Não pagou
- Município de Alto Alegre do Pindaré 1,9 ano
- Município de Primeira Cruz Não pagou
Precatórios do Município de Porto Franco na área de precatórios
Assinantes veem a fila do tribunal com valores e posição, os precatórios e RPVs expedidos contra este ente no Diário de Justiça Eletrônico e exportam a lista em planilha.
Estimativa calculada em 23/10/2026 a partir de dados públicos; não é previsão garantida.